A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia - ALBA, através da Subcomissão Especial de Desenvolvimento Urbano, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur e a sua Superintendência de Habitação, têm a honra de convidar-lhe para participar do 2° SEMINÁRIO DO PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA – PLANEHAB, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2011, quinta-feira, às 14:00h, nas Salas das Comissões Herculano Menezes e Luiz Cabral da ALBA.
Sessão de Abertura
14:00h - Representantes da Subcomissão Especial de Desenvolvimento Urbano da ALBA, Ministério das Cidades, SEDUR, SEPLAN, CONDER, UPB, CAIXA, UFBA e Representações dos Movimentos de Luta por Moradia, dos Territórios de Identidade e do Conselho Estadual das Cidades da Bahia - ConCidades-BA.
Apresentações
15:00h - Inês Magalhães, Secretária Nacional de Habitação/MCidades - "O Plano Nacional de Habitação - Desafios para sua Implementação e Mobilização pelos Planos Locais".
15:30h - Representantes de Comunidades Tradicionais, dos Territórios de Identidade e do ConCidades - BA – “Síntese das Oficinas Regionais do PLANEHAB”.
16:00h - Eleonora Mascia, Superintendente de Habitação/SEDUR e Geraldo Juncal Junior, Consultor do GTA - "Balanço Parcial das Oficinas Regionais do PLANEHAB e Perspectivas para o Enfrentamento da Questão Habitacional na Bahia".
16:30h - Evaniza Rodrigues, Consultora da Presidência da CAIXA - "Instrumentos para o Fortalecimento da Gestão e do Controle Social do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social"
17:00h - Debate
18:00h - Encerramento
Na certeza de contarmos com a sua ilustre participação, agradecemos desde já, colocando-nos à disposição para qualquer esclarecimento necessário.
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
VIII oficina do Planehab é realizada em Jequié com amplo debate sobre moradia digna
Com o intuito de nortear as ações do governo do Estado na área de habitação e estimular a participação dos 417 municípios visando reduzir o déficit habitacional, ocorreu nesta quinta-feira (15) em Jequié o primeiro dia da VIII Oficina do Planehab, numa iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), através da Superintendência de Habitação.
Presente na oficina, a Superintendente de Habitação da Sedur, Eleonora Máscia, ressaltou a importância desses encontros na construção do plano estadual e o apoio aos municípios na elaboração da Política Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Eleonora Máscia salientou ainda sobre a necessidade de identificar as demandas específicas de cada município. Para a macrorregião de Jequié, ela lembrou ainda sobre a importância da construção da ferrovia oeste-leste.
“Considerando o impacto de desenvolvimento previsto com a construção da Ferrovia de Integração oeste – Leste, há uma tendência de fortalecimento de pólos regionais, a exemplo de Jequié, Caetité e Ipiau. Importante destacar também municípios emergentes como Jaguaquara e Amargosa.” afirmou.
Com a presença de representantes da sociedade civil e do poder público de diversos municípios, o primeiro dia do evento contou com ainda a apresentação das diretrizes para a construção do plano estadual e o alinhamento da política de habitação de interesse social. Além disso, os participantes foram divididos em Grupos de Trabalhos (GT´s), através da macrorregião que envolve os Territórios de Identidade Vale do Jequiriçá e Médio Rio das Contas.
Na sexta-feira serão apresentadas as demandas e os esclarecimentos que resultarão na consolidação preliminar dos dados da macrorregião. Ao todo são 37 municípios somando uma população de mais de 680 mil pessoas. Desse total, 2.380 pessoas da região estão inscritas no programa estadual de habitação Casa da Gente.
O PLANEHAB é um plano de ação que tem como objetivo implementar a Política Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS em todo o Estado, garantindo o conceito de moradia digna presente na política, ou seja, a unidade habitacional composta de infraestrutura adequada, equipamentos de lazer, o acesso a serviços públicos como saúde, transportes, educação água e esgotamento sanitário.
O Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/BA) também está envolvido na elaboração do PLANEHAB, tanto na mobilização dos participantes para as oficinas, quanto na aprovação do Plano, processo que deve estar concluído até o fim deste ano.
Fonte: Ascom/Sedur
Com a presença de representantes da sociedade civil e do poder público de diversos municípios, o primeiro dia do evento contou com ainda a apresentação das diretrizes para a construção do plano estadual e o alinhamento da política de habitação de interesse social. Além disso, os participantes foram divididos em Grupos de Trabalhos (GT´s), através da macrorregião que envolve os Territórios de Identidade Vale do Jequiriçá e Médio Rio das Contas.
Na sexta-feira serão apresentadas as demandas e os esclarecimentos que resultarão na consolidação preliminar dos dados da macrorregião. Ao todo são 37 municípios somando uma população de mais de 680 mil pessoas. Desse total, 2.380 pessoas da região estão inscritas no programa estadual de habitação Casa da Gente.
O PLANEHAB é um plano de ação que tem como objetivo implementar a Política Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS em todo o Estado, garantindo o conceito de moradia digna presente na política, ou seja, a unidade habitacional composta de infraestrutura adequada, equipamentos de lazer, o acesso a serviços públicos como saúde, transportes, educação água e esgotamento sanitário.
O Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/BA) também está envolvido na elaboração do PLANEHAB, tanto na mobilização dos participantes para as oficinas, quanto na aprovação do Plano, processo que deve estar concluído até o fim deste ano.
Fonte: Ascom/Sedur
Representantes de 56 municípios participam da VII Oficina do PLANEHAB em Vitória da Conquista
14/09/2011
Realizou-se nos últimos dois dias (13 e 14), em Vitória da Conquista, a VII oficina do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária do Estado. Representantes de 56 municípios da região estiveram discutindo e expondo demandas para a elaboração do Plano Estadual que tem como base a construção de moradias dignas para as comunidades de baixa renda.
O evento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) foi dividido em dois momentos. No primeiro, ocorreu a apresentação das diretrizes de apoio para a elaboração do plano. Além disso, foram realizadas oficinas, onde cada município apresentou as propostas específicas através de representantes da sociedade civil e poder público. Na quarta-feira foram expostas as sugestões e consolidação da macrorregião que envolve os territórios de Vitória da Conquista, Médio Sul do Oeste e Sertão Produtivo.
Segundo a diretora de Planejamento Habitacional da Sedur, Adalva Tonhá, as oficinas são fundamentais para a construção de um plano mais democrático. “Esse momento é importante, pois vamos discutir os problemas locais, as especificidades de cada região. Nessa fase estamos realizando um estudo da realidade e tipologia de todos os municípios. O debate é fundamental para que os planos locais de habitação possam ser concretizados” ressaltou Adalva.
Além de buscar a redução do déficit habitacional o Planehab pretende não só oferecer moradias dignas, mas que sejam contempladas com toda a infraestrutura que faltou nos conjuntos habitacionais construídos no passado. É ponto básico em todas as oficinas a necessidade de se construir os conjuntos habitacionais providos de estrutura de transportes, de escolas, postos de saúde e lazer, além de outros serviços básicos tais como água, esgoto e energia.
O PLANEHAB é um plano de ação que tem como objetivo implementar a Política Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS em todo o estado, garantindo o conceito de moradia digna presente na política, ou seja, a unidade habitacional composta de infraestrutura adequada, equipamentos de lazer, o acesso a serviços públicos como saúde, transportes e educação.
O Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/BA) também está envolvido na elaboração do PLANEHAB, tanto na mobilização dos participantes para as oficinas, quanto na aprovação do Plano, processo que deve ser concluído até o fim deste ano. “O ConCidades/BA tem estimulado a formulação dos conselhos.
Fonte: Ascom – Sedur
Realizou-se nos últimos dois dias (13 e 14), em Vitória da Conquista, a VII oficina do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária do Estado. Representantes de 56 municípios da região estiveram discutindo e expondo demandas para a elaboração do Plano Estadual que tem como base a construção de moradias dignas para as comunidades de baixa renda.
O evento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) foi dividido em dois momentos. No primeiro, ocorreu a apresentação das diretrizes de apoio para a elaboração do plano. Além disso, foram realizadas oficinas, onde cada município apresentou as propostas específicas através de representantes da sociedade civil e poder público. Na quarta-feira foram expostas as sugestões e consolidação da macrorregião que envolve os territórios de Vitória da Conquista, Médio Sul do Oeste e Sertão Produtivo.
Segundo a diretora de Planejamento Habitacional da Sedur, Adalva Tonhá, as oficinas são fundamentais para a construção de um plano mais democrático. “Esse momento é importante, pois vamos discutir os problemas locais, as especificidades de cada região. Nessa fase estamos realizando um estudo da realidade e tipologia de todos os municípios. O debate é fundamental para que os planos locais de habitação possam ser concretizados” ressaltou Adalva.
Além de buscar a redução do déficit habitacional o Planehab pretende não só oferecer moradias dignas, mas que sejam contempladas com toda a infraestrutura que faltou nos conjuntos habitacionais construídos no passado. É ponto básico em todas as oficinas a necessidade de se construir os conjuntos habitacionais providos de estrutura de transportes, de escolas, postos de saúde e lazer, além de outros serviços básicos tais como água, esgoto e energia.
O PLANEHAB é um plano de ação que tem como objetivo implementar a Política Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS em todo o estado, garantindo o conceito de moradia digna presente na política, ou seja, a unidade habitacional composta de infraestrutura adequada, equipamentos de lazer, o acesso a serviços públicos como saúde, transportes e educação.
O Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/BA) também está envolvido na elaboração do PLANEHAB, tanto na mobilização dos participantes para as oficinas, quanto na aprovação do Plano, processo que deve ser concluído até o fim deste ano. “O ConCidades/BA tem estimulado a formulação dos conselhos.
Fonte: Ascom – Sedur
sexta-feira, 9 de setembro de 2011
Cem representantes de setenta municípios discutem o Plano de Habitação para a Bahia
Sedur promove em Feira de Santana VI Oficina do PLANEHAB
Teve início nesta quinta-feira (08), em Feira de Santana, a VI Oficina do Planehab reunindo representantes da sociedade civil e do poder público de 70 municípios da região do sertão, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária, que visa estabelecer critérios que possibilitem a construção de moradias dignas para as comunidades de baixa renda, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Nesta sexta-feira a programação prevê reunião de dois grupos de trabalho quando serão levantados os principais problemas e que servirão de base para a elaboração final do Planehab identificando individualmente as demandas de acordo com os territórios de identidade e os municípios individualmente.
Além de buscar a redução do déficit habitacional o Planehab pretende não só oferecer moradias dignas, mas que sejam contempladas com toda a infraestrutura que faltou nos conjuntos habitacionais construídos no passado. É ponto básico em todas as oficinas a necessidade de se construir os conjuntos habitacionais providos de estrutura de transportes, de escolas, postos de saúde e lazer, além de outros serviços básicos tais como água, esgoto e energia.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, responsável pela política de habitação do governo visa, através destas oficinas, buscar a contribuição das comunidades para a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social a fim de nortear o governo do Estado, conforme determinação do governador Jaques Wagner, na redução do déficit habitacional, da regularização fundiária, em âmbito urbano e rural.
Estiveram reunidos representantes dos municípios que integram os Territórios de Identidade do Sisal, Bacia do Jacuipe, Semi-árido do Nordeste e Portal do Sertão, com um total superior a 2 milhões de habitantes. Na atualidade estão em construção mais de 12 mil moradias.
As oficinas servem como base para a elaboração do Planehab, conforme previsto na Constituição e no Estatuto das Cidades que prevê a participação de todos os segmentos sociais na elaboração de políticas sociais e seus instrumentos é fundamental para que os resultados obtidos incorporem as necessidades oriundas das mais diferentes camadas da sociedade.
Fonte:
Ascom – Sedur
Teve início nesta quinta-feira (08), em Feira de Santana, a VI Oficina do Planehab reunindo representantes da sociedade civil e do poder público de 70 municípios da região do sertão, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária, que visa estabelecer critérios que possibilitem a construção de moradias dignas para as comunidades de baixa renda, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Nesta sexta-feira a programação prevê reunião de dois grupos de trabalho quando serão levantados os principais problemas e que servirão de base para a elaboração final do Planehab identificando individualmente as demandas de acordo com os territórios de identidade e os municípios individualmente.
Além de buscar a redução do déficit habitacional o Planehab pretende não só oferecer moradias dignas, mas que sejam contempladas com toda a infraestrutura que faltou nos conjuntos habitacionais construídos no passado. É ponto básico em todas as oficinas a necessidade de se construir os conjuntos habitacionais providos de estrutura de transportes, de escolas, postos de saúde e lazer, além de outros serviços básicos tais como água, esgoto e energia.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, responsável pela política de habitação do governo visa, através destas oficinas, buscar a contribuição das comunidades para a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social a fim de nortear o governo do Estado, conforme determinação do governador Jaques Wagner, na redução do déficit habitacional, da regularização fundiária, em âmbito urbano e rural.
Estiveram reunidos representantes dos municípios que integram os Territórios de Identidade do Sisal, Bacia do Jacuipe, Semi-árido do Nordeste e Portal do Sertão, com um total superior a 2 milhões de habitantes. Na atualidade estão em construção mais de 12 mil moradias.
As oficinas servem como base para a elaboração do Planehab, conforme previsto na Constituição e no Estatuto das Cidades que prevê a participação de todos os segmentos sociais na elaboração de políticas sociais e seus instrumentos é fundamental para que os resultados obtidos incorporem as necessidades oriundas das mais diferentes camadas da sociedade.
Fonte:
Ascom – Sedur
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
Assembléia Legislativa analisa projetos para reverter déficit habitacional na Bahia
Publicado em 30/8/2011 19:38:31
Fonte: Jornal Grande Bahia.
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| Assembleia Legislativa analisa projetos para reverter déficit habitacional na Bahia. Foto: Carlos Augusto | Guto Jads | Jornal Grande Bahia. Com. Br |
Os projetos do governo da Bahia e da prefeitura de Salvador para reverter o déficit habitacional foram discutidos na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, em mais um seminário realizado em comemoração aos 10 anos do Estatuto da Cidade. O evento foi promovido pela subcomissão de Desenvolvimento Urbano da AL, cuja coordenadora é a deputada Maria del Carmen (PT) e teve como tema Os desafios para a regularização fundiária de interesse social.
Um dos palestrantes do evento, o diretor de Regularização Fundiária da Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Pablo Ramos, falou sobre duas iniciativas do governo que se complementam. A primeira delas é o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regulamentação Fundiária (Planehab), que deve ficar pronto até dezembro próximo. A outra é o projeto de Banco de Terras Públicas para Fins de Habitação, o chamado Banco de Terras, que ainda não tem data para ser iniciado.
O Planehab é um instrumento de planejamento urbano que tem por finalidade estabelecer princípios e diretrizes para a produção habitacional de interesse social, assegurando moradia digna para as famílias que recebem até três salários mínimos. Para que uma casa seja considerada "digna", observa-se a segurança da estrutura e infraestrutura do local, bem como o acesso a serviços sociais, como transporte, educação, saúde, áreas de lazer, dentre outros.
DIAGNÓSTICO
Esse plano é uma exigência do Ministério das Cidades para todos os estados, municípios e Distrito Federal. Só dessa forma poderão ter acesso ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O plano é um diagnóstico com todas as necessidades habitacionais da Bahia, tanto do ponto de vista quantitativo quanto do qualitativo.
De acordo com Pablo Ramos, o Planehab está sendo elaborado através de um processo participativo junto às comunidades de diversos municípios a fim de que sejam incorporadas necessidades das mais diferentes camadas sociais. "Estamos realizando audiências públicas a fim de colher dados sobre a realidade habitacional do estado", diz Ramos. Segundo ele, a estimativa hoje é de que o deficit habitacional do estado gire em torno de 600 mil unidades.
O projeto para reduzir esse deficit, segundo Pablo, é o Banco da Terra. Ele informa que dentro de 15 dias a Sedur firmará um convênio com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). O objetivo é fazer um banco, inclusive com a utilização de georreferenciamento, de todos os terrenos públicos que não têm construção ou têm, mas elas não são utilizadas ou subutilizadas pelo Estado.
PRIORIDADES
De posse desses dados, o governo cruzará informações obtidas pelo Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regulamentação Fundiária. Dessa forma, acredita Pablo Ramos, poderá ceder os terrenos públicos para construção de unidades habitacionais, priorizando as regiões onde o déficit é maior. "A Lei Estadual 11.041 estabelece que a prioridade para os terrenos públicos não utilizados é a redução do déficit habitacional", acrescentou ele.
Já a prefeitura de Salvador apresentou o projeto que estabeleceu na cidade 116 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). As zonas são porções do território destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística e à regularização fundiária, conforme explicou Luís Robledo Pinto, gestor do Fundo de Habitação do município. "Na verdade, esse projeto é um resgate histórico do crescimento irregular do município nos últimos anos", explicou.
Entre as 116 zonas definidas pela prefeitura estão os bairros de São Marcos, Mata Escura, Calabetão, Pau da Lima, Nova Constituinte e Centro Histórico. "O objetivo é que nessas zonas o poder público promova intervenções urbanas e faça a regularização fundiária para garantir a permanência dos moradores nessas áreas", explicou Robledo.
A zona de Nova Constituinte, por exemplo, foi alvo de um estudo realizado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Em 2008, a Prefeitura de Salvador convidou a Uneb para desenvolver um plano urbanístico para a localidade, que tem cerca de 12 mil habitantes, contemplando a reestruturação de vias públicas, a construção de espaços de lazer, educação, saúde e preservação ambiental. O projeto foi desenvolvido por cerca de 50 professores e estudantes do curso de Urbanismo da universidade.
O coordenador do projeto, o arquiteto e professor Luiz Antônio de Souza, explicou que todas essas intervenções foram discutidas com os moradores do bairro, que ficaram com a responsabilidade de definir as prioridades de investimentos na localidade.
No final do encontro, a deputada Maria del Carmen disse que o poder público tem de trabalhar para garantir infraestrutura às áreas mais carentes do estado e, assim, possibilitar a permanência dos moradores, além de assegurar a regularização da terra. O encontro de ontem contou com a participação de outros especialistas, autoridades e representantes de diversas comunidades de Salvador.Um dos palestrantes do evento, o diretor de Regularização Fundiária da Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Pablo Ramos, falou sobre duas iniciativas do governo que se complementam. A primeira delas é o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regulamentação Fundiária (Planehab), que deve ficar pronto até dezembro próximo. A outra é o projeto de Banco de Terras Públicas para Fins de Habitação, o chamado Banco de Terras, que ainda não tem data para ser iniciado.
O Planehab é um instrumento de planejamento urbano que tem por finalidade estabelecer princípios e diretrizes para a produção habitacional de interesse social, assegurando moradia digna para as famílias que recebem até três salários mínimos. Para que uma casa seja considerada "digna", observa-se a segurança da estrutura e infraestrutura do local, bem como o acesso a serviços sociais, como transporte, educação, saúde, áreas de lazer, dentre outros.
DIAGNÓSTICO
Esse plano é uma exigência do Ministério das Cidades para todos os estados, municípios e Distrito Federal. Só dessa forma poderão ter acesso ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O plano é um diagnóstico com todas as necessidades habitacionais da Bahia, tanto do ponto de vista quantitativo quanto do qualitativo.
De acordo com Pablo Ramos, o Planehab está sendo elaborado através de um processo participativo junto às comunidades de diversos municípios a fim de que sejam incorporadas necessidades das mais diferentes camadas sociais. "Estamos realizando audiências públicas a fim de colher dados sobre a realidade habitacional do estado", diz Ramos. Segundo ele, a estimativa hoje é de que o deficit habitacional do estado gire em torno de 600 mil unidades.
O projeto para reduzir esse deficit, segundo Pablo, é o Banco da Terra. Ele informa que dentro de 15 dias a Sedur firmará um convênio com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). O objetivo é fazer um banco, inclusive com a utilização de georreferenciamento, de todos os terrenos públicos que não têm construção ou têm, mas elas não são utilizadas ou subutilizadas pelo Estado.
PRIORIDADES
De posse desses dados, o governo cruzará informações obtidas pelo Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regulamentação Fundiária. Dessa forma, acredita Pablo Ramos, poderá ceder os terrenos públicos para construção de unidades habitacionais, priorizando as regiões onde o déficit é maior. "A Lei Estadual 11.041 estabelece que a prioridade para os terrenos públicos não utilizados é a redução do déficit habitacional", acrescentou ele.
Já a prefeitura de Salvador apresentou o projeto que estabeleceu na cidade 116 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). As zonas são porções do território destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística e à regularização fundiária, conforme explicou Luís Robledo Pinto, gestor do Fundo de Habitação do município. "Na verdade, esse projeto é um resgate histórico do crescimento irregular do município nos últimos anos", explicou.
Entre as 116 zonas definidas pela prefeitura estão os bairros de São Marcos, Mata Escura, Calabetão, Pau da Lima, Nova Constituinte e Centro Histórico. "O objetivo é que nessas zonas o poder público promova intervenções urbanas e faça a regularização fundiária para garantir a permanência dos moradores nessas áreas", explicou Robledo.
A zona de Nova Constituinte, por exemplo, foi alvo de um estudo realizado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Em 2008, a Prefeitura de Salvador convidou a Uneb para desenvolver um plano urbanístico para a localidade, que tem cerca de 12 mil habitantes, contemplando a reestruturação de vias públicas, a construção de espaços de lazer, educação, saúde e preservação ambiental. O projeto foi desenvolvido por cerca de 50 professores e estudantes do curso de Urbanismo da universidade.
O coordenador do projeto, o arquiteto e professor Luiz Antônio de Souza, explicou que todas essas intervenções foram discutidas com os moradores do bairro, que ficaram com a responsabilidade de definir as prioridades de investimentos na localidade.
Fonte: Jornal Grande Bahia.
sábado, 3 de setembro de 2011
Discussão sobre saneamento marca segundo dia da Oficina do PLANEHAB em Seabra
O segundo dia de Oficina do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária – PLANEHAB em Seabra que aconteceu nessa sexta-feira (02), foi marcado pela apresentação das principais demandas da região. Divididos a partir de cada território envolvido – Irecê, Bacia do Paramirim, Piemonte do Paraguaçu e Chapada Diamantina -- os participantes pontuaram a necessidade da universalização dos serviços de saneamento de água, de esgotamento e de resíduos sólidos como questão prioridade.
“Como propostas para alcançar a universalização dos serviços de saneamento, os grupos sugeriram tanto intervenções físicas, como a revitalização das nascentes dos rios, construção de barragens e de sistemas de esgotamento sanitário, quanto ações de educação ambiental, fiscalização, formação de consórcios públicos e conselhos municipais de meio ambiente.
Promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, através da Superintendência de Habitação, as oficinas tem como objetivo levantar as prioridades de cada região para subsidiar a formulação do Plano. “Graças ao trabalho de escuta das oficinas, percebemos que questões como a do saneamento ganharam uma outra proporção, pois não tínhamos o entendimento de que seria um ponto tão forte, levantado pelos quatro territórios,” explicou Marcelo Prado, técnico da SEDUR.
O déficit habitacional, a inadequação de moradias, a dificuldade de acesso a terra e a falta de regularização fundiária; questões que afetam tanto a zona rural quanto urbana dos municípios também foram pontos de destaque durante as discussões. Para Glória Cecília, consultora do Grupo Técnico de Apoio – GTA, essas dificuldades seriam solucionadas através da formulação e aplicação efetiva das políticas e programas voltados para a habitação de interesse social. “A articulação das políticas de habitação com outras políticas, como de meio ambiente, de mobilidade, de segurança publica e a de geração de emprego e renda também precisa ser fortalecidas nos territórios,”completou.
A próxima oficina será realizada no Hotel Pousada da Feira, nos dias 08 e 09 de setembro, em Feira de Santana envolvendo os Territórios de Identidade Sisal, Bacia do Jacuípe, Semi-Árido Nordeste II, Portal do Sertão.
Fonte: Ascom/Sedur
“Como propostas para alcançar a universalização dos serviços de saneamento, os grupos sugeriram tanto intervenções físicas, como a revitalização das nascentes dos rios, construção de barragens e de sistemas de esgotamento sanitário, quanto ações de educação ambiental, fiscalização, formação de consórcios públicos e conselhos municipais de meio ambiente.
Promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, através da Superintendência de Habitação, as oficinas tem como objetivo levantar as prioridades de cada região para subsidiar a formulação do Plano. “Graças ao trabalho de escuta das oficinas, percebemos que questões como a do saneamento ganharam uma outra proporção, pois não tínhamos o entendimento de que seria um ponto tão forte, levantado pelos quatro territórios,” explicou Marcelo Prado, técnico da SEDUR.
O déficit habitacional, a inadequação de moradias, a dificuldade de acesso a terra e a falta de regularização fundiária; questões que afetam tanto a zona rural quanto urbana dos municípios também foram pontos de destaque durante as discussões. Para Glória Cecília, consultora do Grupo Técnico de Apoio – GTA, essas dificuldades seriam solucionadas através da formulação e aplicação efetiva das políticas e programas voltados para a habitação de interesse social. “A articulação das políticas de habitação com outras políticas, como de meio ambiente, de mobilidade, de segurança publica e a de geração de emprego e renda também precisa ser fortalecidas nos territórios,”completou.
A próxima oficina será realizada no Hotel Pousada da Feira, nos dias 08 e 09 de setembro, em Feira de Santana envolvendo os Territórios de Identidade Sisal, Bacia do Jacuípe, Semi-Árido Nordeste II, Portal do Sertão.
Fonte: Ascom/Sedur
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
SEDUR prossegue discussões sobre PLANEHAB realizando 5ª Oficina reunindo representantes de 66 municípios em Seabra
As demandas habitacionais dos Territórios de Identidade Chapada Diamantina, Irecê, Bacia do Paramirim e Piemonte do Paraguaçu estão sendo levantadas na 5ª Oficina do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária – PLANEHAB. A atividade promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR acontece no Hotel São José, em Seabra, e envolve representantes do poder publico e sociedade civil dos 66 municípios que fazem parte desses quatro territórios.
“Ficamos muito felizes em estar aqui, pois somente em contato direto com os municípios e seus representantes podemos saber quais são as principais dificuldades de cada região. Notamos também que graças aos colegiados territoriais, as pessoas estão com seus discursos mais maduros e sabem como pautar suas demandas,” declarou Eleonora Mascia, superintendente de Habitação da SEDUR.
O representante do território da Chapada Diamantina, Antonio Bacelar, destacou a importância da discussão entre todas as estâncias da sociedade. “É essa construção coletiva que garante a melhoria de vida para toda a população. Precisamos entender a casa não somente como um abrigo, mas também como um espaço ambiental, social e econômico. Os movimentos sociais, por exemplo, podem colaborar sugerindo adaptações aos projetos para que eles sejam adequados aos valores culturais de cada comunidade,” explicou.
O PLANEHAB é um plano de ação que tem como objetivo implementar a Política Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS em todo o estado, garantindo o conceito de moradia digna presente na política, ou seja, a unidade habitacional composta de infraestrutura adequada, equipamentos de lazer, o acesso a serviços públicos como saúde, transportes e educação. O Plano está sendo elaborado a partir do pré-diagnóstico realizado pelo Grupo Técnico de Apoio – GTA, empresa contratada para realizar elaborar o plano, e das contribuições recebidas em cada oficina.
O Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/BA) também está envolvido na elaboração do PLANEHAB, tanto na mobilização dos participantes para as oficinas, quanto na aprovação do Plano, processo que deve ser concluído até o fim deste ano. “O ConCidades/BA tem estimulado a formulação dos conselhos municipais para que as cidades se organizem para garantir os recursos federais,”afirmou José Rodrigues Pereira, representante do ConCidades/BA.
Após as apresentações, os participantes foram divididos em Grupos de Trabalho (GTs), para levantar as demandas específicas de cada território. A oficina em Seabra termina nesta sexta-feira (02), com a reunião dos grupos de trabalho e apresentação das demandas de cada Território.
Fonte: Ascom/Sedur
“Ficamos muito felizes em estar aqui, pois somente em contato direto com os municípios e seus representantes podemos saber quais são as principais dificuldades de cada região. Notamos também que graças aos colegiados territoriais, as pessoas estão com seus discursos mais maduros e sabem como pautar suas demandas,” declarou Eleonora Mascia, superintendente de Habitação da SEDUR.
O representante do território da Chapada Diamantina, Antonio Bacelar, destacou a importância da discussão entre todas as estâncias da sociedade. “É essa construção coletiva que garante a melhoria de vida para toda a população. Precisamos entender a casa não somente como um abrigo, mas também como um espaço ambiental, social e econômico. Os movimentos sociais, por exemplo, podem colaborar sugerindo adaptações aos projetos para que eles sejam adequados aos valores culturais de cada comunidade,” explicou.
O PLANEHAB é um plano de ação que tem como objetivo implementar a Política Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS em todo o estado, garantindo o conceito de moradia digna presente na política, ou seja, a unidade habitacional composta de infraestrutura adequada, equipamentos de lazer, o acesso a serviços públicos como saúde, transportes e educação. O Plano está sendo elaborado a partir do pré-diagnóstico realizado pelo Grupo Técnico de Apoio – GTA, empresa contratada para realizar elaborar o plano, e das contribuições recebidas em cada oficina.
O Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/BA) também está envolvido na elaboração do PLANEHAB, tanto na mobilização dos participantes para as oficinas, quanto na aprovação do Plano, processo que deve ser concluído até o fim deste ano. “O ConCidades/BA tem estimulado a formulação dos conselhos municipais para que as cidades se organizem para garantir os recursos federais,”afirmou José Rodrigues Pereira, representante do ConCidades/BA.
Após as apresentações, os participantes foram divididos em Grupos de Trabalho (GTs), para levantar as demandas específicas de cada território. A oficina em Seabra termina nesta sexta-feira (02), com a reunião dos grupos de trabalho e apresentação das demandas de cada Território.
Fonte: Ascom/Sedur
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