O Plano de Habitação funciona como um instrumento de implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) que tem como princípio fundamental enfrentar o déficit habitacional, garantindo moradia digna para a população, através da provisão de unidades habitacionais articuladas com acesso a infraestrutura e equipamentos de saúde, transporte, educação e lazer. Trata-se também de uma exigência do Ministério das Cidades para todos os estados, municípios para que tenham acesso ao Fundo Nacional de Habitação de Interesses Social.
“O objetivo do PLANEHAB e também da elaboração dos Planos Municipais é levantar as demandas específicas de cada município e enfrentar o déficit de habitação, seja no qualitativo ou no quantitativo”, pontuou Adalva Tonhá, diretora de Planejamento Habitacional da SEDUR. Para o representante da Casa Civil, Luiz Henrique Dutra, é fundamental englobar todas as secretarias que tenham relação com a moradia, por exemplo, as secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura e Planejamento.
De acordo com o estabelecido constitucionalmente, o PLANEHAB deve ser elaborado através de um processo participativo a fim de que sejam incorporadas necessidades das mais diferentes camadas sociais. Por conta disso, já foram realizadas 24 atividades envolvendo representações de todos os municípios baianos.
Fonte:Ascom/Sedur
