Trata-se de um instrumento de planejamento urbano que tem por finalidade estabelecer princípios e diretrizes para a produção habitacional de interesse social, assegurando às famílias que recebem até três salários mínimos mensais, uma moradia digna. No âmbito da Política Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS, moradia digna é considerada como aquele tipo de habitação que, além de assegurar abrigo adequado e seguro aos moradores, é ainda dotada de infra-estrutura básica e de serviços sociais, tais como transporte, educação, saúde, áreas de lazer, dentre outros. A partir de um diagnóstico da situação habitacional do Estado, o Plano vai apresentar as necessidades habitacionais da Bahia, tanto do ponto de vista quantitativo (déficit), quanto do qualitativo (inadequação das moradias existentes), bem como trabalhar no sentido da sua implementação.
